18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0702099-53.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonio Marcos Romão da SilvaB0 - Considerando o teor das informações constantes às fls. 49/52 e 56/58, bem como a conclusão do parecer técnico no sentido de que se faz necessária a realização de nova avaliação por equipe multiprofissional especializada em reabilitação, a fim de verificar se alguma das próteses disponibilizadas pelo SUS é adequada ao caso ou, em caso negativo, definir o modelo apropriado.

DETERMINO que o autor seja encaminhado para avaliação junto à equipe multiprofissional indicada pela rede pública, devendo o laudo ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

OFICIE-SE à Secretaria de Saúde competente para que adote as providências necessárias ao agendamento e realização da avaliação, devendo informar nos autos a data de sua realização.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: ANTÔNIO TENÓRIO LEMOS (OAB 21369/AL) - Processo 0702099-53.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonio Marcos Romão da SilvaB0 - DESPACHO Em razão das informações constantes na Nota Técnica formulada pelo NATJUS às fls. 49/52 e como forma de suprir eventuais ressalvas, determino que OFICIE-SE ao NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS indicando os locais onde o procedimento pode ser feito neste Estado, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda se possível, data provável para a realização do procedimento requerido, e se há alternativas terapêuticas disponíveis pelo Sistema Único de Saúde SUS.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
29/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:19

Decisão Proferida
18/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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