TJAL - 0701461-11.2025.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALAN HENRIQUE DO AMARAL LIMA (OAB 15632/AL) - Processo 0701461-11.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Ricardo Ferreira da CruzB0 - Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz não poderá indeferir o pedido de justiça gratuita sem a prévia intimação da parte para comprovar os pressupostos legais para concessão da justiça gratuita.
No caso em apreço, o requerente é representado por advogado particular e o objeto do contrato mencionado nos autos é bem de alto valor, fatos que, unidos, afastam a presunção relativa de hipossuficiência.
Desse modo, em atenção ao dispositivo legal acima mencionado, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais-GRJ e documentos atuais que comprovem a hipossuficiência alegada ou recolha, no mesmo prazo, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos (fila ato inicial).
Penedo(AL), 28 de julho de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
29/07/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 08:37
Despacho de Mero Expediente
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15/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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