TJAL - 0700748-09.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 08:09
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JORGE FAUSTINO SANTOS (OAB 19126/AL) - Processo 0700748-09.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria José Santos FaustinoB0 - reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível em relação à presente causa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei dos Juizados Especiais.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
29/07/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 12:43
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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23/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
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21/07/2025 23:11
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
21/07/2025 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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