29/08/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 20:50

Apensado ao processo
29/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AELSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 10155/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0701243-04.2025.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Andbank (Brasil) S.AB0 - RÉ: B1Livia Santos Freire de SouzaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos.

Com isso, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pelo desistente, nos termos do art. 90 do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se e observe-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais para a parte beneficiária e a parte não beneficiaria da justiça gratuita e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:59

Extinto o processo por desistência
22/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AELSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 10155/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0701243-04.2025.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Andbank (Brasil) S.AB0 - RÉ: B1Livia Santos Freire de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 22:15

Juntada de Mandado
07/08/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0701243-04.2025.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Andbank (Brasil) S.AB0 - Satisfeitas, pois, as imposições dos arts. 2º, § 2º, e art.3º, caput, do Decreto-lei n.º911/1969, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida.

Fica a Secretaria advertida de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.

Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem.

Expeça-se mandado de busca,apreensão e avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda à sua vistoria e avaliação, individualizando-o com todas as características e descrevendo seu estado de conservação.

Fica desde já também autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e ordem de arrombamento.

Em seguida, proceda-se com a entrega do bem ao requerente, na pessoa do representante legal por ele indicado, a quem caberá assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário judicial do aludido bem, com a descrição pormenorizada das condições em que o recebeu.

Após a execução da liminar, cite-se a parte requerida, com a advertência constante do art.344 doCPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art.3º,§ 3º, Decreto-lei n.º911/1969), consignando prazo de cinco dias para purgar a mora com pagamento integral da dívida indicada pelo autor.

Desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, para fins de purgação de mora (art.85, doCPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
31/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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