TJAL - 0700077-42.2025.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700077-42.2025.8.02.0007 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Arnon Kaike Oliveira da SilvaB0 - Dispositivo Ante o acima exposto, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada na audiência preliminar que ocorreu ao dia 25/07/2025 (Ata de Audiência às fls. 31).
Determino que o cartório promova os seguintes comandos: 1) Lance no histórico de partes o evento 201 - Concessão de Transação Pena, com fundamento no art. 928-A do Código de Normas da CGJ (Incluído pelo Provimento nº 06, de 02 de fevereiro de 2024) 2) Transitada em julgado a sentença que homologou a transação penal, Lance o evento 209 - Trânsito em Julgado/transação penal, com fundamento no art. 928-B do Código de Normas da CGJ (Incluído pelo Provimento nº 06, de 02 de fevereiro de 2024). 3) Por fim, o Cartório deverá fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas na transação penal e deverá proceder a evolução da classe para 14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais.
Após, promova o Cartório as diligências de praxe, inclusive no que se refere à remessa de informações ao setor de estatística.
Intimem-se a Defensoria Público e o Ministério Público.
Intime-se o réu a iniciar o cumprimento da transação penal.
Oportunamente, ARQUIVE-SE, com as devidas anotações. -
31/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
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30/07/2025 21:16
Homologação de Transação Penal
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29/07/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 11:34:31, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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08/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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12/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 12:02
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 09:18
Decisão Proferida
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26/02/2025 09:30
Conclusos para decisão
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24/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 08:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 08:12
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/02/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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