27/08/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 10:10

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800083-41.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - RÉU: B1Ivanildo Antonio BaraúnaB0 - 1.

Os autos vieram conclusos em razão do recurso de apelação interposto pela defesa de Ivanildo Antônio Baraúna, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. 2.

Reconheço a tempestividade da manifestação defensiva e DETERMINO que a defesa seja intimada para apresentar suas razões no prazo de 8 (oito) dias. 3.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias. 4.

Atente-se que, sendo a defesa exercida pela Defensoria Pública, seus prazos legais devem ser contados em dobro. 5.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
29/07/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
27/07/2025 21:19

Conclusos para decisão
27/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
18/04/2025 03:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 13:02:39, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
07/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 04:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
01/02/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 21:25

Juntada de Mandado
24/01/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:21

Juntada de Mandado
22/01/2025 11:21

Juntada de Mandado
17/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:48

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:18

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
06/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:43

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:15

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Equipe Multidisciplinar) para destino
23/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:11

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:49

Recebida a denúncia
01/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
31/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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