TJAL - 0748760-02.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

DEYSE ALBUQUERQUE DE BARROS LIMA BORGES

CPF *07.***.*66-03

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0748760-02.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTORA: B1Deyse Albuquerque de Barros Lima BorgesB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte exequente e DOU-LHES PROVIMENTO, alterando a sentença de p. 148/150 para que passe a constar os termos da planilha abaixo no que tange ao crédito principal: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DEYSE ALBUQUERQUE DE BARROS (CPF nº *07.***.*66-03) NASCIMENTO: 05/05/1979 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 7.386,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.156,59 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.210,63 (IPCA + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 1.175,40(caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 51 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco SICRED (748), Cooperativa nº 2205 e Conta nº 64474-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.000,00 (40,62% - p. 128/131) B1) BENEFICIÁRIO 01 (8,124%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 600,00 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 15640547-4B2) BENEFICIÁRIO 02 (8,124%): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 600,00 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 B.3) BENEFICIÁRIO 03 (8,124%): EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 600,00 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2B4) BENEFICIÁRIO 04 (16,248%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 1.200,00 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A) : R$ 7.386,03 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Item A - B): R$ 4.386,03 Cumpra-se os demais termos da sentença embargada.

    Expedientes necessários.

  • 05/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/06/2025 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:35

    Apensado ao processo

  • 06/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 08:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0748760-02.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Deyse Albuquerque de Barros Lima Borges - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DEYSE ALBUQUERQUE DE BARROS (CPF nº *07.***.*66-03) NASCIMENTO: 05/05/1979 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 7.386,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 6.156,59 VALOR CORRIGIDO: R$ 6.210,63 (IPCA + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 1.175,40(caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 51 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco SICRED (748), Cooperativa nº 2205 e Conta nº 64474-9 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 2.215,80 (30%) B1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 443,16 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 15640547-4B2) BENEFICIÁRIO 02: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 443,16 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 443,16 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2B4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 886,32 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (A + B): R$ 7.386,03 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (A - B): R$ 5.170,23 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 02/06/2025 01:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/05/2025 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0748760-02.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Deyse Albuquerque de Barros Lima Borges - I.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações prestadas pelo Estado de Alagoas às p. 137/143, em que é informado o cumprimento da obrigação de fazer.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2025 16:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0748760-02.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Deyse Albuquerque de Barros Lima Borges - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

    II.

    Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual n. 6.276/2001, em relação à exequente, Deyse Albuquerque de Barros Lima Borges (CPF nº *07.***.*66-03), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    V.

    A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

  • 22/01/2025 10:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:17

    Decisão Proferida

  • 21/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:50

    Evolução da Classe Processual

  • 21/01/2025 09:49

    Reativação de Processo Baixado

  • 19/12/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:24

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 11:23

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 21:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/10/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2024 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 11:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:18

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 09:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2023 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:11

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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