12/08/2025 09:13

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0700192-32.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Renata Rossana Grangeiro CostaB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.93/94, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
08/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:40

Homologada a Transação
08/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
07/08/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL) - Processo 0700192-32.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Renata Rossana Grangeiro CostaB0 - RÉU: B1Latam Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: A) à restituição do valor de R$ 5.334,19 (cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.171, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; B) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió,datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:45:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 09:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 08:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:34

Decisão Proferida
25/02/2025 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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