30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEALDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 10994/AL) - Processo 0700488-11.2025.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Francisca Maria da SilvaB0 - defiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte autora alegou, sob as penas da lei, não possuir recursos suficientes para arcar com as custas processuais. caso se comprove a falsidade dessa alegação, será exigido o pagamento das custas judiciais, em valor dez vezes superior. neste momento, não há elementos que controvertam a presunção de veracidade da referida declaração, conforme disposto no artigo 5º, inciso lxxiv, da constituição federal e no artigo 99, § 3º, do código de processo civil. deixo de designar audiência de conciliação, visando à preservação da razoável duração do processo, nos termos do artigo 5º, inciso lxxviii, da constituição federal. contudo, as partes poderão realizar a autocomposição extrajudicial, e, caso necessário, a tentativa de conciliação será promovida em eventual audiência de instrução e julgamento.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:29

Decisão Proferida
15/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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