01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 07:11

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01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0702012-34.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTOR: B1Jose Correia AlexandreB0 - RÉU: B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "CONTRIBUIÇÃO CAAP", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de março de 2024 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. "
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:31

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 10:03

Determinada Requisição de Informações
23/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:16

Certidão de Informação/Pendência - CJU
02/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:01

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 13:00

Transitado em Julgado
28/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
05/08/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
02/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:19

Decisão Proferida
26/06/2024 18:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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