26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE) - Processo 0700593-56.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTOR: B1José Claro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação - que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial -, basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil e o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (fls. 145/146), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Tendo em vista que o acordo ocorreu antes da prolatação de sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, §3º, CPC).

Por fim, certifique-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
22/08/2025 12:02

Homologada a Transação
21/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700593-56.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTOR: B1José Claro dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/07/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 22:26

Retificação de Prazo, devido feriado
07/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:18

Decisão Proferida
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/06/2025 09:24

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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