14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0738095-87.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Felipe Barbosa BispoB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 13:08

Reativação de Processo Baixado
27/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
19/05/2025 08:44

Transitado em Julgado
02/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0738095-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Barbosa Bispo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a três meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, no valor de R$ 16.537,05, acrescido de correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, tendo em vista a transferência para a reserva em 26/09/2023.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
22/01/2025 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
25/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:27

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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