TJAL - 8163630-91.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8163630-91.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Lesão leve - AUTOR: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 e outro - RÉU: B1Luis Davi Conceição da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a manifestação ministerial e, com fundamento nos arts. 25, §2º, e 26 do Código de Processo Penal Militar, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Investigatório Criminal, sem prejuízo da promoção de diligências outras por parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Ressalte-se, por fim, que o presente arquivamento não possui natureza de coisa julgada material, mas sim decisão de cunho preclusivo endoprocessual.
Assim, na hipótese de surgimento de novos elementos de informação ou provas, relevantes que demonstrem a viabilidade do exercício da ação penal, poderá o Ministério Público Militar promover o desarquivamento dos autos e dar prosseguimento à persecução penal.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas.
Publique-se.
Intimem-se o autor do fato e a vítima, por mandado.
Ciência ao Ministério Público. -
31/07/2025 14:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:19
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:53
Transitado em Julgado
-
31/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:17
Determinado o Arquivamento
-
15/04/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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