22/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 14:36

Ato Publicado
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700553-07.2024.8.02.0075/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargada: Karine Kelly Nascimento da Silva - Embargante: Supermercado Bom Dia - 'DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o recorrido não fora intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, determino que seja intimada a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Gustavo Guimarães Toledo (OAB: 20243/AL) - Emilia Regina Argolo Vieira (OAB: 19424/AL) - Bruno Henrique Santos da Silva (OAB: 18726/AL) - JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB: 133976/RS)
14/08/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:59

Cadastro de Incidente Finalizado
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700553-07.2024.8.02.0075 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Karine Kelly Nascimento da Silva - Recorrido: Supermercado Bom Dia - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700553-07.2024.8.02.0075, em que figuram, como recorrente Karine Kelly Nascimento da Silva, e como recorrido Supermercado Bom Dia, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem apenas para majorar o quantum indenizatório.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPRAS EM SUPERMERCADO.

PAGAMENTO VIA PIX.

FALHA NO SISTEMA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Guimarães Toledo (OAB: 20243/AL) - Emilia Regina Argolo Vieira (OAB: 19424/AL) - JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB: 133976/RS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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