TJAL - 0703311-44.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:54
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 10:54
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 15:48
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0703311-44.2023.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Wyanara Louise Magalhães Roque - Recorrido: Top Couros Industria e Comercio de Calcados Ltda - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0703311-44.2023.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, Wyanara Louise Magalhães Roque, e, como recorrido, Top Couros Indústria e Comércio de Calçados Ltda, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da corrigido da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
NEGATIVA DE VENDA DO PRODUTO.
LIBERDADE DE CONTRATAR.
REVENDA.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO DISSABOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB: 15060/AL) - Rafaela Ceci Canuto Santos Vital (OAB: 14957/AL) - Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB: 10996/AL) - Loren Maria Abreu Braz (OAB: 46868/CE) -
31/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:04
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:04
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:46
Julgamento Virtual Iniciado
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09/07/2025 19:44
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 18:56
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:47
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:49
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:46
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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31/03/2025 19:33
Ciente
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30/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 18:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/06/2024 18:32
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/06/2024 17:53
Recebimento do Processo entre Foros
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05/06/2024 12:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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29/05/2024 16:39
Pedido de Redistribuição
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23/11/2023 11:50
Ciente
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22/11/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 13:36
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 13:35
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2023 13:31
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 13:06
Registrado para Retificada a autuação
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07/11/2023 07:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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