29/08/2025 10:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:46

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 17:17

Certidão sem Prazo
04/08/2025 17:23

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700219-03.2024.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Carlos Antonio da Silva Roque - Recorrido: Pay2free Solucoes Em Sistemas e Pagamentos S/A - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700219-03.2024.8.02.0356, em que figura, como recorrente Carlos Antonio da Silva Roque, e, como recorridos, Pay2free Solucoes Em Sistemas e Pagamentos S/A e Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, devidamente qualificados e representados, Acordam os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de origem em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da corrigido da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

EMPRÉSTIMOS REALIZADOS POR TERCEIRO APÓS RECORRENTE SEGUIR INSTRUÇÕES DE NÚMERO TELEFÔNICO FRAUDULENTO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Walter Xavier da Silva (OAB: 20723/AL) - Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB: 10949/AL) - Roberto Nassif Prieto (OAB: 13913/RO) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL)
31/07/2025 17:19

Documento sem Ato para Cumprir
31/07/2025 14:38

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:03

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:03

Conhecido o recurso de
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:56

Ato Publicado
28/07/2025 20:24

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 18:55

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:31

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio
23/10/2024 09:32

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2024 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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