TJAL - 0700317-85.2014.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 01:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 17:25
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700317-85.2014.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Fundação Educacional do Baixo São Francisco - "Dr.
Raimundo Marinho" - Apelada: Nancy Roselly Ferreira Feitosa - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos nº 0700317-85.2014.8.02.0049, em que figura, como recorrente, Fundação Educacional do Baixo São Francisco - "Dr.
Raimundo Marinho"e, como recorrida, Nancy Roselly Ferreira Feitosa, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso interposto face a ausência dos pressupostos de admissibilidade.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), com a observação de que os ônus sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relato' - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO QUE TRAMITOU NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO.
HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
RECURSO INTEMPESTIVO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lavyne Nogueira Teixeira (OAB: 6095/AL) - Amanda Alves Moreira da Silva (OAB: 12920/AL) - Roberta Amorim Cedrim (OAB: 16901/AL) - Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
31/07/2025 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2025 14:45
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:11
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:11
Não Conhecimento de recurso
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28/07/2025 19:49
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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28/06/2025 04:38
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 19:30
Ato Publicado
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17/06/2025 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:37
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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20/02/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 15:10
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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20/02/2025 15:10
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/02/2025 15:06
Recebimento do Processo entre Foros
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20/02/2025 11:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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20/02/2025 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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18/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/02/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 10:51
Expedição de tipo_de_documento.
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18/02/2025 09:31
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 09:17
Ordenada a entrega dos autos à parte
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30/03/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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30/03/2024 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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30/03/2024 12:05
Distribuído por Prevenção
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30/03/2024 12:02
Registrado para Retificada a autuação
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30/03/2024 12:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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