TJAL - 0700346-16.2024.8.02.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 10:39
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 17:17
Certidão sem Prazo
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05/08/2025 14:48
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700346-16.2024.8.02.0040 - Recurso Inominado Cível - Atalaia - Apelante: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Apelado: Adelson José da Costa - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700346-16.2024.8.02.0040 em que figuram, como recorrente, Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos, e, como recorrido, Adelson José da Costa, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para minorar o quantum arbitrado a título de danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.
ILÍCITO CONFIGURADO.
NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Mateus Alves da Costa Santos (OAB: 18810/AL) -
31/07/2025 17:19
Documento sem Ato para Cumprir
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31/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:01
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:01
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:45
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 18:55
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:15
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:32
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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03/02/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 08:25
Expedição de tipo_de_documento.
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03/02/2025 08:25
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 08:20
Registrado para Retificada a autuação
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03/02/2025 08:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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