03/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:04

Incluído em pauta para 03/09/2025 14:04:08 local.
03/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 10:06

Ato Publicado
02/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800346-67.2024.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Alecio Diogo Silva de Almeida - Parte 2: Rosana Alexandre Santos Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Gianny Karla Oliveira Silva (OAB: 21897/AL) - André Freire Lustosa (OAB: 14209/AL)
01/09/2025 11:58

Ato Publicado
01/09/2025 11:58

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
01/09/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800346-67.2024.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Alecio Diogo Silva de Almeida - Parte 2: Rosana Alexandre Santos Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Alécio Diogo Silva de Almeida em face da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais, que o condenou à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 17 (dezessete) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo).

Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 147/160), no qual pugna pela reforma da sentença para absolver o réu, alegando nulidade do reconhecimento pessoal, por inobservância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal.

Argumenta que o reconhecimento se deu a partir da exibição isolada de uma fotografia, em procedimento flagrantemente indutivo.

Sustenta, ainda, a insuficiência probatória para a condenação, afirmando que não há provas inequívocas suficientes a ensejar a condenação.

Alternativamente, requer a desclassificação da conduta para o crime de receptação culposa (art. 180, § 3º, do CP).

Em relação à dosimetria, argumenta que houve erro material e fundamentação inidônea na primeira fase, onde o magistrado valorou negativamente as circunstâncias do crime, afirmando ter sido praticado através de concurso de pessoas e uso de arma de fogo.

Aduz que a consideração do uso de arma de fogo nessa fase configura bis in idem.

Aponta a não aplicação das atenuantes da menoridade relativa e da confissão qualificada.

Por fim, questiona a aplicação da fração máxima de 2/3 na causa de aumento do art. 157, § 2º-A, I, do CP, sem fundamentação concreta.

Em suas contrarrazões (fls. 168/192), manifestando-se pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer no sentido do não provimento do recurso (fls. 199/205). É o relatório, no essencial.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Gianny Karla Oliveira Silva (OAB: 21897/AL) - André Freire Lustosa (OAB: 14209/AL)
29/08/2025 11:53

Relatório
21/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 15:33

Ciente
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
04/08/2025 08:14

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800346-67.2024.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Alecio Diogo Silva de Almeida - Parte 2: Rosana Alexandre Santos Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

Maceió, (data da assinatura digital).

Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Gianny Karla Oliveira Silva (OAB: 21897/AL) - André Freire Lustosa (OAB: 14209/AL)
31/07/2025 14:53

Vista / Intimação à PGJ
31/07/2025 14:22

Solicitação de envio à PGJ
31/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento
31/07/2025 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 08:04

Distribuído por sorteio
31/07/2025 08:01

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2025 08:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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