29/08/2025 12:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 15:49

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0706069-93.2023.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Rec/Recorrido: Fortlev Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Rec/Recorrido: Construtora Lider Eireli - Recorrido: Hector E.

Cória - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0706069-93.2023.8.02.0058, em que figuram, como recorrentes, CONSTRUTORA LÍDER EIRELI e FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, e, como recorrido, HECTOR EMILIO CORIA, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para corrigir o dano material para o valor de R$ 10.328,69 (dez mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) e reduzir o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para o patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo o decisum nos demais termos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA.

VÍCIO OCULTO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE SEUS ÔNUS PROBATÓRIOS (ART. 373, II, DO CPC).

DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alexandre Abel Xavier Aragão (OAB: 11315/ES) - Antonio Rodrigues Bandeira (OAB: 8009/AL) - Joyce Sombra dos Santos (OAB: 13478/AL) - André Freire Lustosa (OAB: 14209/AL)
31/07/2025 14:36

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:20

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:20

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:56

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:47

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:47

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/06/2024 20:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/06/2024 20:25

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 19:50

Recebimento do Processo entre Foros
06/06/2024 11:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 14:14

Pedido de Redistribuição
29/05/2024 13:41

Pedido de Redistribuição
18/04/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio
16/04/2024 11:19

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2024 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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