TJAL - 0700367-18.2025.8.02.0020
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:07
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WILLIAM BARROS E SILVA (OAB 17575/AL) - Processo 0700367-18.2025.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Vandresson Alan Alves PereiraB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 534 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença para: a) DETERMINAR ao Estado de Alagoas que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à convocação, nomeação e posse de VANDRESSON ALAN ALVES PEREIRA para o cargo de Professor de Língua Portuguesa da 6ª CRE, em estrita observância ao Edital nº 03-SEE/2013 e à ordem de classificação do concurso público, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, incluindo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) CONDENAR o Estado de Alagoas ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); c) DETERMINAR a expedição de ofício ao órgão competente da Secretaria de Estado da Educação para que sejam adotadas as providências necessárias à efetivação da nomeação e posse do autor, bem como comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em respeito aos princípios da transparência e da legalidade.
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e comunicações de praxe. -
29/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 04:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 11:42
Decisão Proferida
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30/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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