30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700004-49.2021.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jackson dos Santos SilvaB0 - DESPACHO Em resposta ao ofício de fls. 446, oriundo da 16ª Vara Criminal - Execuções Penais, informe-se que não houve suspensão do prazo prescricional no curso do processo nº 0700004-49.2021.8.02.0027.

Consta que o réu Jackson dos Santos Silva foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), sendo condenado à pena total de 07 (sete) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa.

Os principais marcos processuais são os seguintes: - Data do fato: 04/01/2021; - Recebimento da denúncia: 27/01/2021 (fls. 140/142); - Sentença condenatória: 01/08/2023 (fls. 317/331); - Trânsito em julgado: 17/07/2024 (fl. 418).

Expeça-se ofício à 16ª Vara Criminal - Execuções Penais, encaminhando a presente informação.

Cumpra-se com urgência.

Passo de Camaragibe(AL), datado e assinado eletronicamente.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
29/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:01

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:43

Baixa Definitiva
06/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:51

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
20/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:30

Recebimento de Processo no GECOF
20/02/2025 16:30

Análise de Custas Finais - GECOF
19/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:22

Expedição de Ofício.
19/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:05

Expedição de Ofício.
19/02/2025 08:47

Remessa à CJU - Custas
19/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:30

Transitado em Julgado
17/07/2024 08:50

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/07/2024 10:43

Recebido recurso eletrônico
01/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/01/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:20

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/09/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:17

Expedição de Edital.
30/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 03:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
06/05/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 01:32

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2022 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 02:14

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2022 09:19

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:58

Despacho de Mero Expediente
17/06/2021 11:33

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 15:12

Expedição de Ofício.
15/04/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:15

Expedição de Ofício.
15/04/2021 13:51

Juntada de Alvará
15/04/2021 12:04

Despacho de Mero Expediente
15/04/2021 08:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2021 12:30

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 11:24

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2021 21:28

Expedição de Certidão.
26/03/2021 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2021 21:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 08:45

Expedição de Ofício.
24/03/2021 08:45

Expedição de Mandado.
23/03/2021 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:26

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2021 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
22/03/2021 11:58

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 10:42

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2021 19:15

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:15

Decisão Proferida
11/03/2021 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2021 18:39

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:16

Juntada de Carta precatória
05/03/2021 13:16

Juntada de Carta precatória
27/02/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2021 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:32

Juntada de Informações
18/02/2021 12:26

Decisão Proferida
18/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 12:25

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 10:10

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:59

Evoluída a classe de 280 para classe_nova
28/01/2021 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 09:30

Recebida a denúncia
26/01/2021 08:55

Conclusos para despacho
25/01/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 10:13

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2021 01:21

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2021 18:04

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2021 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 10:35

Decisão Proferida
15/01/2021 15:09

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2021 10:44

Expedição de Certidão.
13/01/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 10:17

Expedição de Certidão.
12/01/2021 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2021 09:06

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:27

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 15:59

Expedição de Ofício.
06/01/2021 15:01

Expedição de Mandado.
06/01/2021 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
06/01/2021 11:38

Decisão Proferida
05/01/2021 19:33

Conclusos para despacho
05/01/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 13:58

Expedição de Ofício.
05/01/2021 13:58

Expedição de Ofício.
05/01/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 21:30

Conclusos para despacho
04/01/2021 21:29

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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