13/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:26

Suspensão Condicional do Processo
30/07/2025 13:25

Transitado em Julgado
30/07/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700458-69.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1José Pereira da SilvaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal, devendo o acusado cumprir as seguintes condições: I - Pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), parcelado em 04 (quatro) vezes de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), sendo a primeira parcela com vencimento até o dia 5 de agosto de 2025, e as demais com vencimento no dia 5 de cada mês, mediante depósito na conta judicial BRB 3771154091 - Nº do processo: 0000120-49.2019.8.02.0033.

II - Apresentação do comprovante de pagamento nos autos.

Ressalto que esta decisão de homologação da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, não faz coisa julgada material, podendo ser revista em caso de descumprimento das condições impostas, hipótese em que se retoma a situação anterior, permitindo ao Ministério Público dar continuidade à persecução penal mediante o oferecimento de denúncia ou a requisição de inquérito policial, conforme a Súmula Vinculante nº 35 do STF.

Em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito e julgado de imediato.

Assim, proceda-se à secretaria com a suspensão do feito.

Com o cumprimento integral da medida, ou em caso de eventual descumprimento, certifique-se, e, após, enviem-se os autos conclusos.

Sem custas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:52

Homologação de Transação Penal
28/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:22:57, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
22/07/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 03:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
03/06/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700438-51.2020.8.02.0034

Joao Paulo Torres da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Lyvia Renata Galdino da Fonseca

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0700438-51.2020.8.02.0034

Joao Paulo Torres da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Lyvia Renata G. Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2020 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0700122-77.2024.8.02.0008

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Geraldo Nolas de Carvalho

Advogado: Debora da Silva Cirilo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0700122-77.2024.8.02.0008

Geraldo Nolas de Carvalho

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Debora da Silva Cirilo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0700472-53.2025.8.02.0033

Juciene da Silva Ferro

Will S.A. Instituicao de Pagamento (Will...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 09:54

Exibir Processo