TJAL - 0725678-68.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:15
Expedição de Carta.
-
30/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELLEN APARECIDA BUENO LOURENÇO (OAB 7865/AL) - Processo 0725678-68.2025.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1José Aparecido Luis da SilvaB0 - DECISÃO Trata-se de pedido formulado por parte requerente objetivando a anulação de segundo assento de nascimento e a retificação de dados constantes no registro civil, ao argumento de que foi registrado duas vezes, a primeira vez no Cartório de Registro Civil de Correntes/PE, em 07/11/1988, e a segunda no Serviço de Registro Civil e Notas do 6º Distrito de Maceió/AL, em 20/06/1997.
Aduz o requerente que, por ser analfabeto e possuir baixo grau de instrução, não teve conhecimento das duplicidades e divergências constantes nos registros.
Assevera, ainda, que o nome de seu genitor foi lançado equivocadamente como José Luis da Silva, quando o correto seria José Luiz da Silva; e que o nome de sua avó materna foi registrado como Elizia Maria Luis da Silva, quando o correto seria Elisa Maria da Conceição, razão pela qual requer, também, a devida retificação dos dados.
Diante da narrativa apresentada, corroborando com o parecer ministerial, DETERMINO a citação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Correntes/PE, para que, querendo, manifeste-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, na qualidade de eventual interessado; e a citação do Serviço de Registro Civil e Notas do 6º Distrito de Maceió/AL, para que, igualmente, manifeste-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, na qualidade de eventual interessado.
Maceió , 29 de julho de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
29/07/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 14:49
Decisão Proferida
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26/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 13:02
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2025 18:39
Conclusos para decisão
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27/05/2025 22:50
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:16
Decisão Proferida
-
23/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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