21/08/2025 22:18

Homologada a Transação
19/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0700687-30.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Manoel José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco - Csf S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil, bem como declarar inexigíveis os débitos relacionados à fl. 29, devendo a demanda abster-se de qualquer cobrança a eles relativos.

Determino, ainda, que a promovida seja intimada pessoalmente para que proceda, se ainda persistente, a baixa dos apontamentos relativos à dívida objeto desta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com limite em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

União dos Palmares/AL, 31 de julho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
31/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
31/07/2025 08:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:21:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:33

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:05

Decisão Proferida
02/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
30/06/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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