TJAL - 0731005-91.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL), ADV: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BRÊDA (OAB 13928/AL) - Processo 0731005-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - AUTORA: B1Lusalba Lopes Montenegro dos SantosB0 - LITSATIVO: B1T2 Odontologia Ltda,B0 - Ante o exposto: A) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes autoras, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, diante da documentação constante nos autos; B) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte ré aplique ao contrato da parte autora, a partir da intimação desta decisão, o índice de reajuste anual autorizado pela ANS para o exercício de 2025, abstendo-se de aplicar percentual diverso até ulterior deliberação.
Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.
Cite-se e intime-se a parte Ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).
Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).
Expeça-se o mandado de intimação.
Publique-se.
Cumpra-se. -
31/07/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 18:14
Concedida em parte a Medida Liminar
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27/07/2025 21:50
Conclusos para despacho
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21/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 09:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 17:48
Decisão Proferida
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23/06/2025 10:15
Realizado cálculo de custas
-
23/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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