TJAL - 0732049-92.2018.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (OAB 634B/SE) - Processo 0732049-92.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Reserva de Vagas para Deficientes - AUTOR: B1Marcos Daniel da Silva VasconcelosB0 - RÉU: B1FGV- Fundação Getúlio VargasB0 e outro - Diante do exposto, homologo os valores apresentados pela Contadoria Judicial vez que suas conclusões encontram-se em consonância com a sentença e o Acórdão acima mencionados, no montante de R$ 12.279,21 (doze mil e duzentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), do qual deve ser abatido o valor já depositado pela Fundação Getúlio Vargas, às fls. 47/48, no valor de R$ 3.732,05 (três mil e setecentos e trinta e dois reais e cinco centavos), que assim adimpliu com sua obrigação.
Noutro ângulo, entendo como devido pelo Estado de Alagoas, o montante de R$ 8.547,16 (oito mil e quinhentos e quarenta a sete reais e dezesseis centavos), que deverá ser pago ao autor sob a firma de precatório tendo em vista superar o valor do teto do RGPS Após o prazo de irresignação recursal, expeça-se alvará, do valor depositado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, relativo à sua cota-parte nos honorários de sucumbência.
Determino a expedição do competente precatório, em favor do causídico, ALAXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES, com a intimação das partes sobre as requisições, pelo prazo de 5 dias antes do envio.
Após a expedição do precatório e do Alvará arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 29 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
17/06/2024 12:19
Recebidos os autos
-
17/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2024 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 21:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2023 22:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 19:55
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 19:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/04/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 18:40
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701216-23.2020.8.02.0001
Ricardo Antonio Leite Galvao
Estado de Alagoas
Advogado: Alysson Fabricio Nunes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/01/2020 13:31
Processo nº 0724244-49.2022.8.02.0001
Maria Madalena Neves Moutinho
Humberto Coutinho Barbosa Filho
Advogado: Luciana Martins de Faro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2022 10:25
Processo nº 0702175-28.2019.8.02.0001
Joel Dantas
Fazenda Publica Estadual
Advogado: Fabricio Diniz dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/01/2019 11:30
Processo nº 0730042-54.2023.8.02.0001
Jailson dos Santos
Nacional G3 Maceio Consultoria e Servico...
Advogado: Silas de Oliveira Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/03/2024 10:53
Processo nº 0732049-92.2018.8.02.0001
Estado de Alagoas
Marcos Daniel da Silva Vasconcelos
Advogado: Alexandre Augusto Rocha Soares
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/12/2021 18:30