04/08/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0708099-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Antonia da Silva Marques MacielB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:40

Apensado ao processo
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0708099-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Antonia da Silva Marques MacielB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: 1.

DECLARAR A INEXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes (contrato nº 852346646-88); 2.

CONDENAR O RÉU, BANCO SANTANDER S/A, AO PAGAMENTO À AUTORA do valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; e 3.

CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À AUTORA O VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença (dano material), com fulcro no art. 876, do CC c/c os arts. 14 e 42, ambos do CDC, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso, pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN, devendo, para tanto, haver a compensação dos valores efetivamente liberados pela instituição financeira.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:39

procedência parcial
06/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:47

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 17:24

Decisão Proferida
01/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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