12/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 14:27

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 10:56

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:21

Apensado ao processo
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÁLYA OSÓRIO VIEIRA DA SILVA (OAB 20872/AL), ADV: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA (OAB 16766/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: EWERTON RUAN ALVES (OAB 21240/AL) - Processo 0700255-08.2025.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Dennison Alex de Azevedo SilvaB0 - RÉU: B1José Erionaldo da SilvaB0 e outros - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, recebo a petição de emenda à inicial de fls. 489-496, nos termos do art. 329, I, do CPC, por terem sido sanados os vícios processuais apontados na decisão de fls. 489-496.

A) RECONHECER A LITISPENDÊNCIA parcial e, por conseguinte, EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC, o pedido de afastamento cautelar dos membros da diretoria da AMEAL, por ser idêntico ao pleito formulado nos autos do processo nº 0754431-69.2024.8.02.0001.

B) DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com base no art. 300 do CPC, para a) SUSPENDER, com efeitos imediatos, a integralidade das deliberações tomadas na Assembleia Geral da AMEAL realizada em 07 de abril de 2025, por vislumbrar, em cognição sumária, graves vícios formais e materiais que maculam sua validade.

C) DETERMINO que a nova Assembleia Geral seja convocada, presidida e integralmente fiscalizada pelo Administrador Judicial já nomeado nos autos do processo nº 0754431-69.2024.8.02.0001, o Sr.

Evandro Jucá Filho, a quem incumbirá, no prazo de 45 dias, convocar nova assembleia, garantindo a lisura do procedimento, a verificação da lista de associados aptos a votar, a condução isonômica dos debates e a apuração transparente dos votos.

Após a realização do ato, o Administrador Judicial deverá apresentar um relatório circunstanciado a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias.

C.1) Para a realização da Assembleia, deverão ser seguidas as determinações já ordenadas na decisão de fls. 953 dos autos de nº 0754431-69.2024.8.02.0001, com as modificações abaixo consignadas: I) A pauta da assembleia deverá se restringir à deliberação sobre a destituição do Diretor Executivo e do Presidente do Conselho Fiscal, sendo vedada a conversão em sessão permanente, devendo a deliberação ocorrer em sessão única.

II) O quórum mínimo estabelecido no artigo 23, § 2º, do Estatuto deverá ser rigorosamente observado, com a assinatura dos presentes no livro de presença.

A deliberação sobre a destituição ocorrerá por meio de voto aberto.

III) A sessão da Assembleia será presidida pelo Administrador Judicial, que poderá se valer de assistentes de sua livre escolha para secretariá-lo.

No mais, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a petição inicial, com fulcro no art. 303, §1º, I, do CPC, ou confirmar aquela já deduzida às fls. 218-318 com as alterações promovidas na petição de fls. 489-496.

DETERMINAR a citação dos réus para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, advertindo-os dos efeitos da revelia.

Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista ao autor para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa.

Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade.

Publico.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.
31/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:39

Emenda à Inicial
24/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 16:46

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2025 16:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/07/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/07/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710555-98.2023.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Luis Antonio da Silva

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0710555-98.2023.8.02.0001

Luis Antonio da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0708468-72.2023.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Cristiano Damasceno Burguez

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0706659-47.2023.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Cicero Ferreira Araujo

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0706659-47.2023.8.02.0001

Cicero Ferreira Araujo

Banco Bmg S/A

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2023 10:00

Exibir Processo