29/05/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Soares Bastos (OAB 10916/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0748789-52.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: Olavo Soares Bastos, Olavo Soares Bastos, Olga Soares Bastos, Carmen Lucia Sousa Soares, Fernanda Soares Bastos Lages, Claudia Maria Souza Soares, Paulo Souza Barbosa, Lêda Barbosa de Melo - Requerido: Luiz Antonio Carneiro Lages, Luiz Antonio Carneiro Lages, Vera Lúcia de Andrade Cavalcanti - Trata-se de queixa-crime, interposta pelos querelantes Olavo Soares Bastos, Cláudia Maria Souza Soares, Paulo Souza Barbosa, Leda Barbosa de Melo, Olga Soares Bastos, Carmem Lúcia Souza Soares e Fernanda Soares Bastos em face dos querelados Vera Lúcia de Andrade Cavalcanti Nunes de Miranda e Luiz Antônio Carneiro Lages, objetivando suas condenações aos tipos penais apontados no art. 138 e 141, IV, c/c 70, do Código Penal.

Devidamente ofertada a reconciliação entre as partes, a audiência fora adiada algumas vezes a pedido das mesmas.

No entanto, mesmo antes da ocorrência da referida audiência, ou da análise sobre o recebimento da queixa, fora atravessado o termo de acordo e retratações mútuas às fls. 255/258, e 259/268, requerendo, conforme o caso, o arquivamento/desistência feito.

Feitas essas considerações, sabe-se que a ação penal privada é regida pelo princípio da disponibilidade, assim, uma vez exercida a ação penal, poderá o particular desistir da demanda.

Conforme ensina Nestor Távora (2020, p. 284), se a ação penal privada é movida pelo interesse do ofendido, e se ele pode optar entre exercer ou não o direito de ação (princípio da oportunidade), com muito mais razão, tendo deflagrado a ação, poderá arrepender-se, dispondo do seu direito.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência da ação, ao passo que determino o arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.

Intimações necessárias.

Cumpra-se e arquive-se.
14/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:47

Decisão Proferida
22/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Soares Bastos (OAB 10916/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0748789-52.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: Olavo Soares Bastos, Olavo Soares Bastos, Olga Soares Bastos, Carmen Lucia Sousa Soares, Fernanda Soares Bastos Lages, Claudia Maria Souza Soares, Paulo Souza Barbosa, Lêda Barbosa de Melo - Requerido: Luiz Antonio Carneiro Lages, Luiz Antonio Carneiro Lages, Vera Lúcia de Andrade Cavalcanti - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05(cinco) dias.
31/03/2025 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:55

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olavo Soares Bastos (OAB 10916/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL) Processo 0748789-52.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: Olavo Soares Bastos, Olavo Soares Bastos, Olga Soares Bastos, Carmen Lucia Sousa Soares, Fernanda Soares Bastos Lages, Claudia Maria Souza Soares, Paulo Souza Barbosa, Lêda Barbosa de Melo - Requerido: Luiz Antonio Carneiro Lages, Luiz Antonio Carneiro Lages, Vera Lúcia de Andrade Cavalcanti - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que às fls. 248 consta manifestação formulada pela defesa das partes, pugnando, mais uma vez, pela redesignação da audiência de conciliação.

Diante da possibilidade de celebração de acordo entre as partes e, ainda em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, SUSPENDO a audiência designada para o dia de hoje, ao tempo em que DETERMINO às partes, que no prazo de 10 (dez) apresentem a minuta do acordo firmado, ou para que se manifestem formalmente, acerca da impossibilidade de conciliação.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
22/01/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:31

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:30

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:29

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:17

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:16

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:15

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:08

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:07

Juntada de Mandado
18/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 15:34

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:33

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:32

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:14

Juntada de Mandado
14/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:27

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
13/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
04/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:13

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 09:43

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 09:42

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:42

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
08/03/2024 07:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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