25/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJÓ LINS (OAB 21227/AL) - Processo 0737912-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Lucia Alves da Silva MaximianoB0 - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente a rubrica 875401117-2, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, em relação às obrigações e dívidas discutidas neste processo.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
21/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 19:12

Decisão Proferida
20/08/2025 18:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0737912-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Ana Lucia Alves da Silva MaximianoB0 - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que emende à inicial e indique o número do contrato impugnado, no prazo de 15 ( quinze) dias
31/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:46

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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