TJAL - 0701981-28.2019.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

SILVINA MARIA DA CONCEICAO

CPF *78.***.*79-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

DROGATIN DROGARIAS LTDA-ME - FARMACIA PERMANENTE

Advogados

VICTOR HUGO LINS LIBARDI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0701981-28.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Saúde - AUTORA: B1Silvina Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Intime-se, por Oficial de Justiça, a Drogatin Drogarias LTDA - ME, a fim de devolver, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 1.799,10 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e dez centavos) para a conta do Município de Maceió, CNPJ 12.***.***/0001-80, no Banco do Brasil, Agência 3557-2, Conta Corrente: 7.688-0, consoante requerimento da municipalidade local às fls. 261/265, sob pena de sequestro de valores.

    Cumpra-se.

    Maceió, 30 de julho de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 31/07/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:48

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/07/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/06/2025 23:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 12:25

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 17:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 12:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2024 10:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:42

    Visto em Autoinspeção

  • 17/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 08:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2022 08:01

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 07:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/02/2022 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 04:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2022 00:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2022 17:24

    Decisão Proferida

  • 19/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2021 14:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:11

    Visto em Autoinspeção

  • 29/04/2021 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2021 17:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2021 18:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/04/2021 08:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2021 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 12:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/02/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 11:55

    Evoluída a classe de 65 para classe_nova

  • 16/02/2021 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 20:55

    Decisão Proferida

  • 26/01/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2021 17:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/01/2021 15:11

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2021 12:40

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 17:30

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2020 12:44

    Recebido recurso eletrônico

  • 07/08/2019 08:34

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 02/08/2019 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2019 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/06/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:47

    Decisão Proferida

  • 18/06/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 10:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 07:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2019 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2019 11:41

    Juntada de Alvará

  • 10/05/2019 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:18

    Decisão Proferida

  • 16/04/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 08:06

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2019 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 16:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/02/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2025 03:14

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