13/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0734334-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Benedito da Silva BorgesB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão surpresa determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.

A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.

Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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