26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0742766-27.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - AUTORA: B1Rejane Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca das MINUTAS de RPV's de fls. 75/77 e 78/80 para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0742766-27.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - AUTORA: B1Rejane Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ab initio, torno sem efeito a decisão de fls. 70/71, ao passo que chamo o feito à ordem para corrigir o erro material constante na sentença de fls. 51/53 concernente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Onde estiver escrito: "1) R$ 14.684,80 (catorze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, por meio de RPV, a serem destacados deste montante a quantia de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais, que totalizam R$ 2.936,96 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em contas bancárias a serem indicadas; 2) R$ 5.681,71 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), referente à condenação em honorários sucumbenciais, em favor da parte requerente, por meio de RPV, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em conta bancária a ser indicada"; Leia-se: "1) R$ 20.105,08 (vinte mil, cento e cinco reais, cinquenta e oito centavos), referente à condenação principal, em favor da parte requerente, obedecendo-se ao teto do RPV municipal (13 salários mínimos), destacando-se deste montante a quantia de 20% (vinte por cento) à título de honorários contratuais (fl. 35), em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, em contas bancárias a serem indicadas; 2) R$ 2.010,51, referente à condenação em honorários sucumbenciais, em favor do procurador/escritório jurídico da parte autora, a ser pago mediante RPV em conta bancária a ser indicada".

Cumpra-se.

Maceió , 30 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:56

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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