06/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:30

Apensado ao processo
06/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS FARIAS DA SILVA (OAB 16401/AL), ADV: CAIO CESAR DE OLIVEIRA AMORIM CANDIDO (OAB 13140/AL), ADV: LAIS ALBUQUERQUE BARROS (OAB 11900/AL), ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: THAÍS MASCARENHAS LIMA (OAB 10620/AL), ADV: JESSYKA THAYS DA SILVA SANTOS (OAB 21290/AL) - Processo 0701337-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Lenilton Rodrigues PedrosaB0 - LITSPASSIV: B1Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos do decisum de pgs. 32/40 e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, fixo ao Réu os seguintes deveres/obrigações: A) Condenar o(a) Réu na obrigação de fazer consistente na autorização/custeio do exame PET- CT GA68 PSMA; e B) Condenar o(a) Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o(a) Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
29/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:34

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:42

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:31

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:01

Incidente Processual Instaurado
07/03/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2024 18:53

Juntada de Mandado
14/01/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:31

Decisão Proferida
10/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:35

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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