07/08/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WALMER GOUVEIA SANTOS SILVA (OAB 21706/AL) - Processo 0700555-82.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RÉU: B1Marcos BarbosaB0 - VÍTIMA: B1Maria das Neves da SilvaB0 - Nestes termos, uma vez que interposta tempestivamente, recebo a presente apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, bem como determino a intimação do Ministério Público para oferecer contrarrazões ao recurso no prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo supra, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 16 de agosto de 2024.

Kleber Borba Rocha Juiz de Direito
02/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALMER GOUVEIA SANTOS SILVA (OAB 21706/AL) - Processo 0700555-82.2021.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - AUTOR: B1Ministério Público Estadual de AlagoasB0 - RÉU: B1Marcos BarbosaB0 - VÍTIMA: B1Maria das Neves da SilvaB0 - Nesse sentido, INDEFIRO o pedido formulado perante este juízo, considerando que conforme estabelecem os arts. 65, 66 e 147 da Lei de Execução Penal, c/c a Lei do Estado de Alagoas nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005, anexo I, e art. 532 do Código de Normas das Serventias Judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas, compete à 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, sua analise.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências cabíveis.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
29/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:57

Decisão Proferida
29/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:44

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/06/2025 15:44

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 11:28

Recebimento de Processo no GECOF
18/06/2025 11:28

Análise de Custas Finais - GECOF
14/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:36

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:51

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:49

Transitado em Julgado
21/02/2025 12:49

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/02/2025 12:48

Recebido recurso eletrônico
25/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:44

Juntada de Mandado
27/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 08:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 08:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
11/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 14:02:46, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
19/05/2024 13:02

Juntada de Mandado
19/05/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
04/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 14:13

Decisão Proferida
15/12/2023 06:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 05:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/12/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2023 08:50

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
05/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 11:47

Declarada incompetência
05/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
18/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 12:58:40, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
28/08/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 22:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2023 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2023 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 08:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
26/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:22

Recebido aditamento à denúncia
20/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 11:18:19, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
13/04/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 01:42

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:39

Juntada de Mandado
15/03/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 23:02

Expedição de Certidão.
13/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2023 13:30

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2023 13:30

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:34

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
28/07/2022 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 12:44:01, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
28/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 01:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 07:46

Juntada de Mandado
23/06/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/06/2022 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/06/2022 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/06/2022 13:24

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
15/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:46

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 10:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
10/03/2022 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2022 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:38

Decisão Proferida
03/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:51

Juntada de Mandado
18/02/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 12:44

Expedição de Ofício.
10/02/2022 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2022 12:36

Expedição de Mandado.
10/02/2022 12:25

Evoluída a classe de 278 para classe_nova
10/02/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:48

Recebida a denúncia
01/02/2022 08:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2022 08:31

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:17

Despacho de Mero Expediente
25/01/2022 10:46

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 01:17

Expedição de Certidão.
11/01/2022 22:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2022 22:48

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:24

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 10:31

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2021 08:36

Expedição de Certidão.
26/10/2021 07:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/10/2021 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2021 15:11

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2021 15:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/10/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 14:30

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
05/10/2021 08:04

Decisão Proferida
12/07/2021 09:26

Conclusos para despacho
08/07/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2021 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/06/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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