18/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE), ADV: JENNIFER MIRENE ANGELINO PINHEIRO (OAB 18010/AL) - Processo 0713253-03.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - EXECUTADO: B1Josias dos Santos SilvaB0 - ~Conforme Decisão página 52
07/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE), ADV: JENNIFER MIRENE ANGELINO PINHEIRO (OAB 18010/AL) - Processo 0713253-03.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ArapiracaB0 - EXECUTADO: B1Josias dos Santos SilvaB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento da dívida, na forma do art. 151, VI, do CTN.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de parcelamento discriminando a quantidade de parcelas e o prazo para pagamento.

Em seguida, proceda-se a Secretaria o ajuste no sistema do prazo de suspensão do processo.

Por fim, promova-se o desbloqueio dos valores indisponibilizados posteriormente à celebração do parcelamento, conforme requerido pela parte exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
31/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:57

Decisão Proferida
13/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 04:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:12

Expedição de Carta.
18/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:33

Decisão Proferida
14/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:46

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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