03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:30

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
03/09/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 09:29

Reativação de Processo Suspenso
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: KENNY LYRA DE ALMEIDA FERRO DE SOUZA (OAB 11898/AL) - Processo 0713561-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Janine Oliveira Cardeal BomfimB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:38

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:55

Decisão Proferida
20/08/2025 19:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: KENNY LYRA DE ALMEIDA FERRO DE SOUZA (OAB 11898/AL) - Processo 0713561-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Janine Oliveira Cardeal BomfimB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir com o disposto no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) instruindo os autos com sua Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, bem como com documento apto a demonstrar que sua posse no cargo se deu em razão de concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse).

Cumpra-se.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:49

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:35

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:57

Decisão Proferida
30/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 15:33

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:35

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
21/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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