TJAL - 0737573-26.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ADARIZETE ANTERIO DA SILVA

CPF *82.***.*08-01

Advogados

LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS

OAB: 16147/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE - SESAU

CNPJ: 12.200.259/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 16147/AL) - Processo 0737573-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Adarizete Antério da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 22/08/2025 14:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 15:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/08/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 16147/AL) - Processo 0737573-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Adarizete Antério da SilvaB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a internação e o tratamento necessário da Autora, conforme indicações médicas, garantindo-lhe o acompanhamento com hepatologista, gastroenterologista, cardiologista e cirurgião Torácico, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.

    Intime-se o Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

    Atribuo força de mandado a presente decisão.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze), realize o aditamento da inicial.

    Após, cite-se o Estado de Alagoas.

    Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

    Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió , 31 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 01/08/2025 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:01

    Decisão Proferida

  • 01/08/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 16147/AL) - Processo 0737573-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Adarizete Antério da SilvaB0 - Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS direcionando ao Natjus Estadual) e ao Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do e-mail: [email protected]), para que em 24 (vinte e quatro) horas emitam pareceres circunstanciados sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento da autora; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente; c) Se os procedimentos requeridos se encontram listados nos protocolos do SUS e, portanto, são fornecidos aos usuários do sistema, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o procedimento é experimental; f) Qual o valor do procedimento de acordo com a tabela SUS; g) Se o procedimento é disponibilizado através da Portaria SESAU nº 8.553/2024; h) Quais hospitais da rede publica do Estado de Alagoas tem capacidade para a realização do procedimento requerido.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 29/07/2025 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 19:19

    Decisão Proferida

  • 29/07/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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