16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL), ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/AL) - Processo 0702977-50.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1José Henrique da ConceiçãoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a defesa para apresentar endereço atualizado do réu para fins de intimação acerca da Audiência Instrução e Julgamento, pautada para o dia 20 de agosto de 2025, às 12 horas.
23/01/2025 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL), Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL) Processo 0702977-50.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Henrique da Conceição - DECISÃO Cuidam os autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de José Henrique da Conceição, imputando-lhe a prática do crime de roubo majorado em sua modalidade tentada (artigo 157, §2º, inciso VII c/c artigo 14, inciso II, todos do CP), conforme fls. 01/04.

Em sede de resposta à acusação a defesa requereu pela rejeição da inicial acusatória, sustentando nulidade por falta de condições da ação penal, ou indícios de autoria (art. 395, III, do CPP) e pela absolvição sumária do réu, ante a ausência de provas que o mesmo tenha praticado a infração penal, conforme fls. 189/196.

Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo indeferimento dos pedidos, conforme fls. 202/204.

Breve relato.

Decido: Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, resta evidente a legalidade da denúncia apresentada pelo Ministério Público que preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do CPP, devidamente analisados quando de seu recebimento na data de 01/04/2024, conforme fls. 161.

No mais, considerando ainda, que os demais pedidos se confundem com o próprio mérito da presente ação penal, carecendo de dilação probatória, bem como que de antemão antemão não vislumbro nenhuma das causa de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do CPP, acompanho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO os pedidos da defesa e DETERMINO a inclusão do feito em pauta de audiências.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/01/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:00

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/04/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 10:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:15

Expedição de Ofício.
16/02/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/01/2024 09:10

INCONSISTENTE
22/01/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
20/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 15:59

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2024 15:15:00, Vara Plantonista Criminal.
20/01/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2024 09:22

INCONSISTENTE
20/01/2024 09:22

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700435-72.2023.8.02.0008

Policia Civil do Estado de Alagoas

Carlos Eduardo Barbosa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0700008-07.2025.8.02.0008

Sebastiana Deolinda dos Santos Vasconcel...

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0700010-74.2025.8.02.0008

Sebastiana Deolinda dos Santos Vasconcel...

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700009-89.2025.8.02.0008

Sebastiana Deolinda dos Santos Vasconcel...

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 8287654-31.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Geovane dos Santos

Advogado: Daniela B. de L. Lucena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 20:55

Exibir Processo