22/08/2025 08:48

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 10652A/PA), ADV: JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO (OAB 16142/AL), ADV: CAMILLA ANARIO RODRIGUES (OAB 21795/AL) - Processo 0700604-79.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Elisangela da Silva SantosB0 - LITSPASSIV: B1Gav Maragogi Empreendimento Imobiliario Spe LtdaB0 - Desse modo, considerando que o valor correto da ação (R$ 81.930,84) extrapola o limite de 40 (quarenta) salários mínimos (art. 3º, I da Lei n. 9.099/95), EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 31 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
01/08/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 07:19

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:12

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/06/2025 12:27

Decisão Proferida
03/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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