TJAL - 0807738-04.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:33
Certidão sem Prazo
-
16/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 09:29
Vista / Intimação à PGJ
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05/08/2025 09:28
Ato Publicado
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807738-04.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Manoel Severino da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas - '35.
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a suspensão de quaisquer atos executórios da pena imposta que impliquem o encarceramento do requerente, até o julgamento de mérito da presente ação revisional. 36.
Por conseguinte, oficie-se à autoridade responsável para que se abstenha de adotar qualquer providência voltada à prisão do promovente com fundamento no título executivo penal ora impugnado. 37.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo da execução penal competente, para cumprimento desta decisão. 38.
Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. 39.
Publique-se.
Intime-se. 40.
Cumpra-se.' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Gabriel Cedrim Freitas (OAB: 21288/AL) - Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB: 21117/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:42
Certidão sem Prazo
-
04/08/2025 09:42
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
04/08/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2025 09:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
02/08/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/08/2025 14:41
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
10/07/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/07/2025 10:41
Distribuído por sorteio
-
09/07/2025 16:03
devolvido o
-
09/07/2025 16:03
devolvido o
-
09/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 15:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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