15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
05/05/2025 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 17:19

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:16

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/02/2025 19:42

Vinculação de Tema
25/02/2025 19:41

Recurso Especial Repetitivo
05/02/2025 00:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/02/2025 09:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/02/2025 09:40

Ciente
15/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 17:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 19:27

Acórdãocadastrado
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:59

Intimação / Citação à PGE
22/08/2024 12:59

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2024 18:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:49

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de
08/08/2024 22:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:30

Processo Julgado
29/07/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 14:09

Incluído em pauta para 26/07/2024 14:09:11 local.
26/07/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 14:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:25

Processo Transferido
22/07/2024 10:14

Pedido de Transferência de Processos
09/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de parecer
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:28

Vista / Intimação à PGJ
02/04/2024 13:43

Solicitação de envio à PGJ
28/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:10

Distribuído por Prevenção
28/02/2024 15:07

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2024 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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