TJAL - 0701483-82.2024.8.02.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 01:55
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 14:23
Vista / Intimação à PGJ
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05/08/2025 11:43
Ato Publicado
-
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701483-82.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Fazenda Pública Estadual - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Maria José da Conceição Lima - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
No que diz respeito à remessa dos autos ao Ministério Público, ressalto que, a meu ver, em hipóteses como a dos autos em que se trata de parte capaz e estando o processo em trâmite regular não haveria obrigatoriedade de intervenção do Parquet.
Todavia, curvo-me ao posicionamento firmado pelo Colegiado desta 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a imprescindibilidade da oitiva do Ministério Público, em razão da natureza do direito pleiteado.
Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 09:31
Solicitação de envio à PGJ
-
13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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10/06/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 12:34
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 12:34
Distribuído por Prevenção
-
10/06/2025 12:30
Registrado para Retificada a autuação
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10/06/2025 12:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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