TJAL - 0700762-90.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 08:31
Transitado em Julgado
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07/08/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA (OAB 206210/RJ) - Processo 0700762-90.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: B1Antonio Santiago Feitosa SantosB0 - EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito com fundamento no art. 64, §1º c/c art. 485, IV, ambos do CPC, diante da incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar os presentes autos, nos termos da competência definida no art. 109, I, da Constituição Federal e do Tema nº 1.154 do Supremo Tribunal Federal.
Sem custas e honorários, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
05/08/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 11:23
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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25/07/2025 11:06
Conclusos para despacho
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24/07/2025 14:53
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 10:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
24/07/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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