08/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700627-79.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Paulo Sérgio Pereira dos SantosB0 - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para condenar PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, como incurso na sanção do art. 129 § 9odo Código Penal alterado pela Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do Código Penal.
05/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/06/2025 17:59

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
20/05/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:48

Decisão Proferida
08/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
06/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:44

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:35

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 23:52

Decisão Proferida
27/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/10/2024 22:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 22:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:49

Decisão Proferida
15/10/2024 20:49

Decisão Proferida
15/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2024 10:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/10/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 11:51

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2024 11:51:34, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
13/10/2024 08:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2024 09:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
12/10/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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