TJAL - 0700156-92.2025.8.02.0048

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CPF *63.***.*58-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SIVANEIDE DOS SANTOS TORRES

CPF *32.***.*60-81

SIMARA PEREIRA LIMA GONCALVES

CPF *00.***.*80-09

Advogados

DIOGENES ATANASIO DA SILVA

CPF *77.***.*51-56

CLAUDOVAN FREIRE DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0700156-92.2025.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Maria Sivaneide dos Santos TorresB0 - DECISÃO 1.

    Tratando-se de recurso de apelação interposto de forma própria e tempestiva, cuja lei não exige preparo, recebo-o em todos os seus termos, com fundamento no artigo 596 do Código de Processo Penal. 2.

    Deste modo, uma vez que já foram apresentadas as razões recursais, dê-se vista dos autos à Defesa para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as devidas contrarrazões. 3.

    Por fim, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito. 4.

    Expedientes necessários.

    Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

    Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito

  • 18/08/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 16:30

    Decisão Proferida

  • 18/08/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:25

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 03:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0700156-92.2025.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Maria Sivaneide dos Santos TorresB0 - DISPOSITIVO: 32.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII do CPP, ABSOLVER a acusada MARIA SIVANEIDE DOS SANTOS TORRES, das imputações delitivas dispostas na denúncia ministerial. 33.

    Sem custas. 34.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 35.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações necessárias e arquive-se. 36.

    Expedientes necessários.

  • 05/08/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 13:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 12:19:40, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.

  • 16/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:34

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 09:34

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 12:57

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 12:41

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:25

    Decisão Proferida

  • 18/06/2025 17:13

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.

  • 15/05/2025 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:20

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 07:15

    Evolução da Classe Processual

  • 07/04/2025 08:52

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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