TJAL - 0746969-95.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLYANA CAVALCANTE MALTA

CPF *72.***.*15-00

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0746969-95.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTORA: B1Polyana Cavalcante MaltaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 166/173 e 181/186, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: POLYANA CAVALCANTE MALTA (CPF *72.***.*15-00) NASCIMENTO: 27/08/1987 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 42.530,64 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 30.321,15 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 32.310,57 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 10.220,07 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 75 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1106, Conta Corrente 000590578468-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 159/161): R$ 12.759,19 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 42.530,64VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 29.771,45 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 8.506,13 VALOR CORRIGIDO: R$ 0,00 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 03/2025 BENEFICIÁRIO:HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (Optante Simples - p. 162) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.506,13 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nestes autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, referente ao(s) RPV(s).

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 01/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 21/06/2025 04:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 17:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:10

    Recebido recurso eletrônico

  • 25/11/2024 12:56

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 19/11/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 19:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:30

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 14:49

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/01/2024 22:24

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/12/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2023 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2023 13:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:18

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2023 11:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/10/2023 20:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 20:10

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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