12/08/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL) - Processo 0717323-40.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Cícero João dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
22/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 14:41

Expedição de Carta.
19/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 18:00

Decisão Proferida
15/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:13

Despacho de Mero Expediente
28/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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