TJAL - 0812181-32.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/08/2025 10:36
Juntada de Petição de parecer
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13/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 10:57
Vista / Intimação à PGJ
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08/08/2025 10:36
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812181-32.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: AAMM Comercial de Combustíveis Ltda - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Bruno Santos Lins de Oliveira (OAB: 14215/AL) -
07/08/2025 08:23
Solicitação de envio à PGJ
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14/03/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 15:21
Ciente
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14/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 01:33
Expedição de tipo_de_documento.
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27/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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26/02/2025 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 11:29
Intimação / Citação à PGE
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25/02/2025 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 12:29
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 12:29
Distribuído por sorteio
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21/11/2024 19:46
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 19:46
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 19:34
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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